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Acesso mais fácil a medicamentos de menor custo para idosos no Medicare

Esta lei visa facilitar o acesso dos idosos a medicamentos genéricos e biossimilares de menor custo no âmbito do programa Medicare Parte D. As seguradoras serão obrigadas a incluir esses medicamentos em posições preferenciais em seus formulários, o que pode reduzir os custos para os pacientes. Restrições ao acesso a esses medicamentos serão proibidas, garantindo maior disponibilidade.
Pontos-chave
Os planos de seguro Medicare Parte D devem incluir medicamentos genéricos e biossimilares de menor custo em posições preferenciais em suas listas de medicamentos (formulários).
Uma posição preferencial significa custos mais baixos para os pacientes e melhor acesso a esses medicamentos.
É proibido impor limites mais restritivos ao acesso a medicamentos genéricos e biossimilares de menor custo do que aos seus equivalentes mais caros.
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Número de impressão: 118_HR_5461
Patrocinador: Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2]
Data de início: 2023-09-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Access to Lower-Cost Medicines for Seniors Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5461.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de seguro Medicare Parte D devem incluir medicamentos genéricos e biossimilares de menor custo em posições preferenciais em suas listas de medicamentos (formulários).
  • Uma posição preferencial significa custos mais baixos para os pacientes e melhor acesso a esses medicamentos.
  • É proibido impor limites mais restritivos ao acesso a medicamentos genéricos e biossimilares de menor custo do que aos seus equivalentes mais caros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde Benefícios