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Contas Poupança para Crianças Excluídas do Cálculo de Benefícios

Novas regras garantem que o dinheiro em contas poupança especiais para crianças não será contabilizado para a elegibilidade de benefícios sociais como assistência familiar, ajuda a idosos e deficientes, vales-refeição ou ajuda com contas de energia. Isso permite que famílias de baixa renda poupem para o futuro de seus filhos sem o risco de perder o apoio. Os fundos dessas contas podem ser usados para educação, uma primeira casa ou iniciar um negócio.
Pontos-chave
O valor das contas poupança para crianças não será considerado ao determinar a elegibilidade para benefícios sociais.
Isso se aplica a programas como TANF (assistência familiar), SSI (ajuda a idosos e deficientes), SNAP (vales-refeição) e LIHEAP (assistência energética).
Os fundos dessas contas podem ser usados para educação pós-secundária, a compra de uma primeira casa ou a capitalização de um negócio após os 18 anos.
Os estados que não cumprirem essas regras podem enfrentar reduções nas subvenções federais.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5468
Patrocinador: Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8]
Data de início: 2023-09-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CSA OPPORTUNITY Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5468.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O valor das contas poupança para crianças não será considerado ao determinar a elegibilidade para benefícios sociais.
  • Isso se aplica a programas como TANF (assistência familiar), SSI (ajuda a idosos e deficientes), SNAP (vales-refeição) e LIHEAP (assistência energética).
  • Os fundos dessas contas podem ser usados para educação pós-secundária, a compra de uma primeira casa ou a capitalização de um negócio após os 18 anos.
  • Os estados que não cumprirem essas regras podem enfrentar reduções nas subvenções federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cartwright, Matt [D-PA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família Educação