arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência e Supervisão para a Rede de Combate a Crimes Financeiros

Esta lei aprimora a supervisão do Congresso sobre a FinCEN, a agência que combate crimes financeiros. Ela introduz maior transparência ao tornar públicos os documentos que delineiam suas autoridades. Além disso, a lei visa apoiar melhor as pequenas empresas na compreensão e cumprimento de suas obrigações de relatórios de propriedade beneficiária.
Pontos-chave
Maior Transparência: A FinCEN será obrigada a tornar públicos os documentos que definem suas autoridades, permitindo que os cidadãos compreendam melhor seu escopo de ação.
Apoio a Pequenas Empresas: Grupos de trabalho serão estabelecidos para ajudar pequenas empresas a entender e cumprir os requisitos de relatórios de propriedade beneficiária, potencialmente simplificando as operações comerciais.
Supervisão Reforçada do Congresso: A agência será obrigada a informar regularmente o Congresso sobre suas atividades e quaisquer irregularidades, aumentando a responsabilidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5472
Patrocinador: Rep. Davidson, Warren [R-OH-8]
Data de início: 2023-09-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

FinCEN Oversight and Accountability Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5472.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior Transparência: A FinCEN será obrigada a tornar públicos os documentos que definem suas autoridades, permitindo que os cidadãos compreendam melhor seu escopo de ação.
  • Apoio a Pequenas Empresas: Grupos de trabalho serão estabelecidos para ajudar pequenas empresas a entender e cumprir os requisitos de relatórios de propriedade beneficiária, potencialmente simplificando as operações comerciais.
  • Supervisão Reforçada do Congresso: A agência será obrigada a informar regularmente o Congresso sobre suas atividades e quaisquer irregularidades, aumentando a responsabilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davidson, Warren [R-OH-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 254.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis