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Novas regras de patentes: Restrições para entidades ligadas a nações adversárias

Esta lei introduz novos requisitos de divulgação para pedidos de patentes. O objetivo é aumentar a segurança nacional, impedindo que entidades ligadas a nações adversárias obtenham patentes nos EUA. Para a maioria dos cidadãos e pequenas empresas, estas alterações não terão um impacto direto, a menos que realizem pesquisas financiadas por entidades estrangeiras específicas.
Pontos-chave
Os requerentes de patentes devem divulgar se receberam financiamento de programas de pesquisa ou recrutamento de talentos ligados a adversários estrangeiros nos últimos cinco anos.
Indivíduos ou empresas identificados como ameaças à segurança nacional dos EUA serão impedidos de receber patentes americanas.
Pequenas empresas estão isentas dos requisitos de divulgação de financiamento estrangeiro se estiverem sujeitas a outras regulamentações para pequenas empresas.
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Número de impressão: 118_HR_5475
Patrocinador: Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5]
Data de início: 2023-09-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibiting Adversarial Patents Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5475.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os requerentes de patentes devem divulgar se receberam financiamento de programas de pesquisa ou recrutamento de talentos ligados a adversários estrangeiros nos últimos cinco anos.
  • Indivíduos ou empresas identificados como ameaças à segurança nacional dos EUA serão impedidos de receber patentes americanas.
  • Pequenas empresas estão isentas dos requisitos de divulgação de financiamento estrangeiro se estiverem sujeitas a outras regulamentações para pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzgerald, Scott [R-WI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Economia