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Transferência de Terras Históricas Cherokee no Tennessee para Fideicomisso Tribal.

Esta Lei coloca terras federais específicas no Tennessee, geridas pela Tennessee Valley Authority (TVA), em fideicomisso para o benefício da Eastern Band of Cherokee Indians (EBCI). O objetivo principal é preservar e interpretar a história e cultura Cherokee, incluindo a manutenção de memoriais e trilhas recreativas. Embora a terra seja transferida para fideicomisso tribal, a TVA retém direitos cruciais relacionados ao controle do nível da água e à proteção contra inundações.
Pontos-chave
Terras históricas (cerca de 76,1 acres) e servidões permanentes (cerca de 19,9 acres) no Condado de Monroe, Tennessee, são transferidas para fideicomisso para a Eastern Band of Cherokee Indians.
As terras devem ser usadas principalmente para fins culturais, educacionais e recreativos, incluindo museus, memoriais e trilhas interpretativas.
Jogos de azar de Classe II e III são proibidos nas terras transferidas.
A TVA retém o direito de inundar temporariamente partes da terra e controlar os níveis de água no Reservatório de Tellico para gestão fluvial e controle de inundações.
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Número de impressão: 118_HR_548
Patrocinador: Rep. Fleischmann, Charles J. "Chuck" [R-TN-3]
Data de início: 2023-01-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eastern Band of Cherokee Historic Lands Reacquisition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_548.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Terras históricas (cerca de 76,1 acres) e servidões permanentes (cerca de 19,9 acres) no Condado de Monroe, Tennessee, são transferidas para fideicomisso para a Eastern Band of Cherokee Indians.
  • As terras devem ser usadas principalmente para fins culturais, educacionais e recreativos, incluindo museus, memoriais e trilhas interpretativas.
  • Jogos de azar de Classe II e III são proibidos nas terras transferidas.
  • A TVA retém o direito de inundar temporariamente partes da terra e controlar os níveis de água no Reservatório de Tellico para gestão fluvial e controle de inundações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fleischmann, Charles J. "Chuck" [R-TN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H689-691)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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