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Lei de Prevenção da Pobreza Energética e Acesso à Energia Acessível

Esta lei visa garantir que todos os americanos, especialmente as comunidades em risco, tenham acesso a energia acessível e confiável. Exige que as políticas federais sejam analisadas quanto ao seu impacto nos custos de energia para essas comunidades e obriga as agências a certificar que suas ações não levarão à pobreza energética. Os cidadãos podem esperar mais transparência nas decisões energéticas e potencialmente custos mais baixos no futuro.
Pontos-chave
Exige que as agências federais avaliem o impacto de suas ações nos custos de energia para comunidades de baixa renda, minoritárias, rurais, idosas e nativas americanas.
Manda que as agências publiquem declarações certificando que novas regras de energia não causarão pobreza energética.
Encarrega um estudo sobre as barreiras ao acesso à energia acessível e recomendações para reduzir a pobreza energética, incluindo o aumento da produção de energia em terras federais.
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Número de impressão: 118_HR_5482
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2023-09-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Energy Poverty Prevention and Accountability Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5482.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que as agências federais avaliem o impacto de suas ações nos custos de energia para comunidades de baixa renda, minoritárias, rurais, idosas e nativas americanas.
  • Manda que as agências publiquem declarações certificando que novas regras de energia não causarão pobreza energética.
  • Encarrega um estudo sobre as barreiras ao acesso à energia acessível e recomendações para reduzir a pobreza energética, incluindo o aumento da produção de energia em terras federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 755.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Economia