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Lei da Água: Financiamento de armazenamento, reciclagem e tecnologia anti-seca

Este projeto de lei estabelece um fundo de longo prazo (750 milhões de dólares anuais de 2032 a 2062) dedicado à construção de novos reservatórios de água, projetos de reciclagem e soluções para a seca. Aumenta significativamente o financiamento autorizado para programas de reutilização de água e cria um programa de prémios tecnológicos para impulsionar a inovação na dessalinização. A legislação visa melhorar a confiabilidade do abastecimento de água e incentivar investimentos em infraestrutura em regiões propensas à seca.
Pontos-chave
Criação do Fundo de Infraestrutura Hídrica e Soluções para a Seca, alocando 750 milhões de dólares anuais (2032–2062) para armazenamento e recuperação.
Aumento do financiamento autorizado para projetos de reciclagem e reutilização de água de 50 milhões para 500 milhões de dólares até o ano fiscal de 2027.
Criação de um novo programa piloto de financiamento (Reclamation Infrastructure Finance and Innovation) e um programa de prémios tecnológicos.
Mandato ao Secretário do Interior para avaliar locais ideais para a recarga de águas subterrâneas para enfrentar a seca.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5483
Patrocinador: Rep. Harder, Josh [D-CA-9]
Data de início: 2023-09-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing Access for the central Valley and Enhancing (SAVE) Water Resources Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5483.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do Fundo de Infraestrutura Hídrica e Soluções para a Seca, alocando 750 milhões de dólares anuais (2032–2062) para armazenamento e recuperação.
  • Aumento do financiamento autorizado para projetos de reciclagem e reutilização de água de 50 milhões para 500 milhões de dólares até o ano fiscal de 2027.
  • Criação de um novo programa piloto de financiamento (Reclamation Infrastructure Finance and Innovation) e um programa de prémios tecnológicos.
  • Mandato ao Secretário do Interior para avaliar locais ideais para a recarga de águas subterrâneas para enfrentar a seca.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harder, Josh [D-CA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Agricultura