Proteção dos Tribunais contra Financiamento Estrangeiro de Litígios
Novas regras visam aumentar a transparência e limitar a influência estrangeira em processos civis nos EUA. Os cidadãos devem estar cientes de que as partes em casos civis precisarão divulgar se seus litígios são financiados por estados ou fundos estrangeiros, prevenindo influências ocultas no sistema de justiça.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória de financiamento estrangeiro de litígios: As partes em casos civis devem informar o tribunal e o Procurador-Geral sobre entidades estrangeiras que financiam seus processos.
Proibição de financiamento de litígios por estados estrangeiros e fundos soberanos: Estados estrangeiros e seus fundos de investimento estão proibidos de financiar litígios civis nos EUA, e tais acordos serão nulos.
Maior transparência: As novas regras visam garantir que cidadãos e tribunais saibam quem está realmente por trás do financiamento de casos legais.
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