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Limitação de designações de monumentos nacionais: Maior supervisão do Congresso

Este projeto de lei altera a forma como os monumentos nacionais são designados, dando mais controlo ao Congresso. Isso significa que as decisões para proteger grandes áreas de terra exigirão uma aprovação mais rápida do Congresso, potencialmente afetando o acesso ou a proteção de certas terras recreativas.
Pontos-chave
Novos monumentos nacionais serão temporários, durando apenas 6 meses ou até o final da sessão atual do Congresso, a menos que o Congresso os aprove permanentemente.
Se o Congresso não aprovar um monumento, essa terra não poderá ser designada como monumento nacional novamente por 25 anos.
As mudanças visam aumentar a influência dos representantes dos cidadãos no Congresso sobre as decisões relativas a grandes áreas de terras públicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_5499
Patrocinador: Rep. Miller-Meeks, Mariannette [R-IA-1]
Data de início: 2023-09-14