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Aumento de penas para tráfico de pessoas menores de 18 anos

Esta nova lei aumenta significativamente as penas mínimas de prisão para indivíduos envolvidos no tráfico de pessoas com menos de 18 anos. O seu objetivo é dissuadir os criminosos de forma mais eficaz e aumentar a segurança das crianças. Os cidadãos podem sentir uma maior sensação de segurança devido às penas mais rigorosas para tais crimes.
Pontos-chave
A pena mínima de prisão para o tráfico de pessoas com menos de 18 anos é aumentada das disposições atuais para pelo menos 25 anos ou prisão perpétua.
A lei visa fortalecer a luta contra o tráfico de crianças e proteger os mais jovens da exploração.
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Número de impressão: 118_HR_5501
Patrocinador: Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large]
Data de início: 2023-09-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combatting Human-Trafficking of Innocent Lives Daily Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5501.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena mínima de prisão para o tráfico de pessoas com menos de 18 anos é aumentada das disposições atuais para pelo menos 25 anos ou prisão perpétua.
  • A lei visa fortalecer a luta contra o tráfico de crianças e proteger os mais jovens da exploração.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Moylan, James C. [R-GU-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H4416-4417)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família