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Novas regras de salário e registro para a indústria de vestuário

Esta lei introduz mudanças significativas para trabalhadores e empresas na indústria de vestuário. Os funcionários não serão mais pagos por peça, e as empresas precisarão se registrar e aderir a novas regras de responsabilidade. Isso visa melhorar as condições de trabalho e garantir salários justos.
Pontos-chave
Fim do pagamento por peça: Funcionários da indústria de vestuário receberão um salário por hora, garantindo ganhos mais estáveis.
Responsabilidade compartilhada: Grandes marcas de vestuário compartilharão a responsabilidade por violações trabalhistas de seus contratados, aumentando a segurança no emprego.
Registro obrigatório de empresas: Fabricantes e contratados de vestuário devem se registrar no Departamento de Trabalho, visando maior transparência e fiscalização.
Apoio à produção doméstica: Um programa será estabelecido para apoiar a fabricação de vestuário nos EUA, oferecendo subsídios para treinamento, equipamentos e melhoria das condições de trabalho.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5502
Patrocinador: Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12]
Data de início: 2023-09-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FABRIC Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5502.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fim do pagamento por peça: Funcionários da indústria de vestuário receberão um salário por hora, garantindo ganhos mais estáveis.
  • Responsabilidade compartilhada: Grandes marcas de vestuário compartilharão a responsabilidade por violações trabalhistas de seus contratados, aumentando a segurança no emprego.
  • Registro obrigatório de empresas: Fabricantes e contratados de vestuário devem se registrar no Departamento de Trabalho, visando maior transparência e fiscalização.
  • Apoio à produção doméstica: Um programa será estabelecido para apoiar a fabricação de vestuário nos EUA, oferecendo subsídios para treinamento, equipamentos e melhoria das condições de trabalho.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nadler, Jerrold [D-NY-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Economia