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Proibição de financiamento federal para o Conselho de Governança da Desinformação

Este projeto de lei proíbe o Departamento de Segurança Interna de usar quaisquer fundos federais para estabelecer um Conselho de Governança da Desinformação. Para os cidadãos, isso significa que uma entidade federal controversa, criticada por potencial excesso de alcance na liberdade de expressão, não será criada nem financiada. Esta medida visa prevenir potencial vigilância ou influência governamental sobre o fluxo de informação pública.
Pontos-chave
Proibição total do uso de dinheiro dos contribuintes para estabelecer o Conselho federal de Governança da Desinformação.
Impede a criação de um novo órgão governamental que poderia potencialmente regular ou monitorar informações nos EUA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5507
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2023-09-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To prohibit the use of Federal funds to establish a Disinformation Governance Board.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5507.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição total do uso de dinheiro dos contribuintes para estabelecer o Conselho federal de Governança da Desinformação.
  • Impede a criação de um novo órgão governamental que poderia potencialmente regular ou monitorar informações nos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight, Investigations, and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Media e Cultura