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Permissões mais fáceis: Digitalização dos serviços do Departamento do Interior.

Esta nova lei visa simplificar o processo de obtenção de permissões do Departamento do Interior através da introdução de sistemas eletrónicos. Cidadãos e empresas poderão apresentar candidaturas online, o que deverá reduzir os tempos de espera e a burocracia. A lei procura melhorar o acesso à informação e a qualidade do serviço, protegendo ao mesmo tempo os dados privados.
Pontos-chave
Todas as candidaturas a permissões, formulários e pagamentos para o Departamento do Interior estarão disponíveis online.
Será criado um website central com ligações para todos os sistemas de permissão e informações de contacto para os funcionários.
A lei destina-se a acelerar os processos administrativos e a reduzir a burocracia para cidadãos e empresas.
As informações confidenciais dos cidadãos serão protegidas e não divulgadas através dos novos sistemas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5509
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-09-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Electronic Permitting Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5509.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as candidaturas a permissões, formulários e pagamentos para o Departamento do Interior estarão disponíveis online.
  • Será criado um website central com ligações para todos os sistemas de permissão e informações de contacto para os funcionários.
  • A lei destina-se a acelerar os processos administrativos e a reduzir a burocracia para cidadãos e empresas.
  • As informações confidenciais dos cidadãos serão protegidas e não divulgadas através dos novos sistemas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H5729-5730)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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