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Empréstimos diretos para pequenas empresas de satélites para segurança nacional

Esta lei estabelece um programa de empréstimos diretos, gerido pela Agência Nacional de Inteligência Geoespacial (NGA), com um limite de 2,5 mil milhões de dólares, para apoiar pequenas empresas que desenvolvam tecnologias de satélite para imagens contínuas da Terra. O objetivo é reforçar a segurança nacional e as capacidades de inteligência dos EUA. As empresas devem demonstrar que podem reembolsar o empréstimo sem depender das receitas de vendas ao Governo Federal.
Pontos-chave
Autorização de até 2,5 mil milhões de dólares em empréstimos diretos para pequenas empresas que desenvolvam tecnologias críticas de deteção remota geoestacionária.
O programa visa aumentar as capacidades de segurança nacional e de inteligência geoespacial dos EUA.
Condição crucial: O reembolso do empréstimo não pode ser feito com receitas provenientes de vendas ao Governo Federal.
A autoridade para emitir novos empréstimos termina cinco anos após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_5515
Patrocinador: Rep. Stewart, Chris [R-UT-2]
Data de início: 2023-09-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commercial Geostationary Remote Sensing Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5515.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autorização de até 2,5 mil milhões de dólares em empréstimos diretos para pequenas empresas que desenvolvam tecnologias críticas de deteção remota geoestacionária.
  • O programa visa aumentar as capacidades de segurança nacional e de inteligência geoespacial dos EUA.
  • Condição crucial: O reembolso do empréstimo não pode ser feito com receitas provenientes de vendas ao Governo Federal.
  • A autoridade para emitir novos empréstimos termina cinco anos após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stewart, Chris [R-UT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Intelligence (Permanent Select).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Economia Investimentos Públicos