TÍTULO LEGAL OFICIAL
Combatting Foreign Surveillance Spyware Sanctions Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5522.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-09-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Bloqueio de bens: Indivíduos e empresas envolvidos no uso ilegal de spyware podem ter seus bens nos EUA bloqueados.
- Proibição de entrada nos EUA: Tais indivíduos podem ter a entrada negada nos Estados Unidos, e seus vistos podem ser revogados.
- Proteção contra vigilância: A lei visa desencorajar o uso de spyware para fins como rastrear pessoas dos EUA, restringir a liberdade de expressão ou violar direitos humanos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Himes, James A. [D-CT-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.