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Sanções por Spyware: Proteção contra Vigilância Estrangeira

Esta lei visa proteger cidadãos e funcionários dos EUA da vigilância usando spyware estrangeiro. Ela introduz sanções, como bloqueio de bens e proibição de entrada nos EUA, para empresas e indivíduos envolvidos em seu uso ilegal. Isso visa aumentar a segurança digital e proteger a privacidade.
Pontos-chave
Bloqueio de bens: Indivíduos e empresas envolvidos no uso ilegal de spyware podem ter seus bens nos EUA bloqueados.
Proibição de entrada nos EUA: Tais indivíduos podem ter a entrada negada nos Estados Unidos, e seus vistos podem ser revogados.
Proteção contra vigilância: A lei visa desencorajar o uso de spyware para fins como rastrear pessoas dos EUA, restringir a liberdade de expressão ou violar direitos humanos.
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Número de impressão: 118_HR_5522
Patrocinador: Rep. Himes, James A. [D-CT-4]
Data de início: 2023-09-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combatting Foreign Surveillance Spyware Sanctions Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5522.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de bens: Indivíduos e empresas envolvidos no uso ilegal de spyware podem ter seus bens nos EUA bloqueados.
  • Proibição de entrada nos EUA: Tais indivíduos podem ter a entrada negada nos Estados Unidos, e seus vistos podem ser revogados.
  • Proteção contra vigilância: A lei visa desencorajar o uso de spyware para fins como rastrear pessoas dos EUA, restringir a liberdade de expressão ou violar direitos humanos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Himes, James A. [D-CT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis