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Reforço do combate ao branqueamento de capitais e padronização de exames bancários.

Esta lei visa aumentar a transparência dos esforços internacionais contra o branqueamento de capitais relacionado com narcóticos, exigindo que o governo dos EUA forneça relatórios detalhados sobre as melhorias implementadas por outros países. Além disso, obriga o Departamento do Tesouro a padronizar a forma como as agências federais inspecionam os bancos quanto ao cumprimento da Lei de Sigilo Bancário (BSA). Embora técnicas, estas alterações destinam-se a fortalecer a segurança do sistema financeiro, dificultando a ocultação de lucros ilegais por criminosos.
Pontos-chave
Exigência de relatórios detalhados sobre as ações específicas (leis, apreensões de bens, processos judiciais) tomadas por países estrangeiros para combater o branqueamento de capitais relacionado com narcóticos.
Mandato para o Departamento do Tesouro desenvolver um plano, no prazo de 180 dias, para padronizar os exames de conformidade da Lei de Sigilo Bancário entre as agências bancárias federais.
Introdução da obrigação de consultar o Secretário do Tesouro na preparação de relatórios sobre branqueamento de capitais e permitir que os países comentem os rascunhos desses relatórios.
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Número de impressão: 118_HR_5523
Patrocinador: Rep. Waters, Maxine [D-CA-43]
Data de início: 2023-09-18