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Compras Federais Seguras e Inteligentes: Avaliação de Riscos à Segurança Nacional

Esta lei exige que o governo federal revise se as regras atuais de seleção de fornecedores, que priorizam o menor preço para propostas tecnicamente aceitáveis, representam riscos para a segurança nacional. O objetivo é garantir que a economia de custos não ocorra em detrimento da segurança nacional. Os cidadãos podem esperar que o governo faça escolhas de fornecedores mais informadas, o que pode impactar a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pelo estado.
Pontos-chave
O governo avaliará se a escolha das propostas mais baratas ameaça a segurança nacional.
Um relatório sobre esta revisão será submetido ao Congresso, aumentando a transparência governamental.
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100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-01-29
A favor 397
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
gavel
Estado:
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5528
Patrocinador: Rep. Donalds, Byron [R-FL-19]
Data de início: 2023-09-18
Data de votação: 2024-01-29
Reunião nº: 2
Votação nº: 20
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe and Smart Federal Purchasing Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5528.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo avaliará se a escolha das propostas mais baratas ameaça a segurança nacional.
  • Um relatório sobre esta revisão será submetido ao Congresso, aumentando a transparência governamental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 659.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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