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Lei de Expansão da Área Reservada Miccosukee e Proteção contra Inundações

Esta lei expande a Área Reservada Miccosukee para incluir o Acampamento Osceola. Também autoriza financiamento para medidas de proteção contra inundações para estruturas dentro do Acampamento Osceola, visando melhorar a segurança e as condições de vida dos residentes nessa área.
Pontos-chave
A Área Reservada Miccosukee será expandida para incluir o Acampamento Osceola.
Serão tomadas medidas para proteger as estruturas do Acampamento Osceola contra inundações, com uma autorização de até 14 milhões de dólares para esse fim.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5537
Patrocinador: Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28]
Data de início: 2023-09-18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Miccosukee Reserved Area Amendments Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5537.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Área Reservada Miccosukee será expandida para incluir o Acampamento Osceola.
  • Serão tomadas medidas para proteger as estruturas do Acampamento Osceola contra inundações, com uma autorização de até 14 milhões de dólares para esse fim.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gimenez, Carlos A. [R-FL-28].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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