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Pagamento especial de horas extras para agentes da Patrulha da Fronteira

Este projeto de lei introduz um pagamento especial de horas extras para certos agentes da Patrulha da Fronteira no nível GS-12. Isso significa que esses agentes receberão dinheiro adicional por horas trabalhadas além de sua jornada regular, potencialmente aumentando sua renda. É importante notar que esses pagamentos especiais não contarão para benefícios de aposentadoria nem serão pagos durante períodos de licença.
Pontos-chave
Agentes da Patrulha da Fronteira no nível GS-12 receberão pagamento especial de horas extras, aumentando seus ganhos por trabalho adicional.
Esses pagamentos especiais de horas extras não serão considerados salário base para aposentadoria ou para o cálculo de pagamentos de licença anual em montante único.
Os pagamentos de horas extras não serão feitos durante períodos de licença remunerada ou outro tempo livre remunerado.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5538
Patrocinador: Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23]
Data de início: 2023-09-18
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 5 of the United States Code to provide special overtime pay for certain border patrol agents, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5538.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agentes da Patrulha da Fronteira no nível GS-12 receberão pagamento especial de horas extras, aumentando seus ganhos por trabalho adicional.
  • Esses pagamentos especiais de horas extras não serão considerados salário base para aposentadoria ou para o cálculo de pagamentos de licença anual em montante único.
  • Os pagamentos de horas extras não serão feitos durante períodos de licença remunerada ou outro tempo livre remunerado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gonzales, Tony [R-TX-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Trabalho Segurança