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Registo de Agências de Adoção: Mais Segurança para Famílias

Este projeto de lei visa criar uma lista nacional de agências de adoção licenciadas, proporcionando maior transparência e segurança para as famílias que planeiam adoções. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre agências verificadas, o que pode ajudar a prevenir problemas e aumentar a confiança no processo de adoção.
Pontos-chave
Será estabelecida uma lista nacional publicamente disponível de agências de adoção licenciadas e em conformidade.
Os estados serão obrigados a relatar regularmente informações sobre agências de adoção, incluindo quaisquer ações disciplinares tomadas contra elas.
O incumprimento dos requisitos de submissão de dados por parte dos estados pode resultar na perda de pagamentos federais de incentivos para adoção e tutela legal.
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Número de impressão: 118_HR_5540
Patrocinador: Rep. Lamborn, Doug [R-CO-5]
Data de início: 2023-09-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

In Good Standing Adoption Agencies Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5540.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será estabelecida uma lista nacional publicamente disponível de agências de adoção licenciadas e em conformidade.
  • Os estados serão obrigados a relatar regularmente informações sobre agências de adoção, incluindo quaisquer ações disciplinares tomadas contra elas.
  • O incumprimento dos requisitos de submissão de dados por parte dos estados pode resultar na perda de pagamentos federais de incentivos para adoção e tutela legal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lamborn, Doug [R-CO-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família