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Toques de Recolher Noturnos em Aeroportos: Novas Regras para Aeroportos Selecionados

Este projeto de lei permite que aeroportos específicos implementem toques de recolher noturnos obrigatórios para reduzir o ruído. Isso significa que os residentes próximos a esses aeroportos podem experimentar menos ruído de aeronaves à noite, melhorando sua qualidade de vida. Os aeroportos devem notificar com antecedência os passageiros e outras partes interessadas sobre essas mudanças.
Pontos-chave
Aeroportos selecionados podem implementar proibições totais ou parciais de voos durante as horas noturnas (a partir das 22h por 9 horas).
Isso se aplica a aeroportos que já tinham restrições voluntárias de ruído antes de 1990 e estão cobertos por acordos de mitigação de ruído.
Os aeroportos devem notificar sobre as novas regras e penalidades por violações com pelo menos 90 dias de antecedência, por exemplo, em seu site.
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Número de impressão: 118_HR_5552
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2023-09-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Valley-Wide Noise Relief Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5552.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aeroportos selecionados podem implementar proibições totais ou parciais de voos durante as horas noturnas (a partir das 22h por 9 horas).
  • Isso se aplica a aeroportos que já tinham restrições voluntárias de ruído antes de 1990 e estão cobertos por acordos de mitigação de ruído.
  • Os aeroportos devem notificar sobre as novas regras e penalidades por violações com pelo menos 90 dias de antecedência, por exemplo, em seu site.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Ambiente