Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5552.
Toques de Recolher Noturnos em Aeroportos: Novas Regras para Aeroportos Selecionados
Este projeto de lei permite que aeroportos específicos implementem toques de recolher noturnos obrigatórios para reduzir o ruído. Isso significa que os residentes próximos a esses aeroportos podem experimentar menos ruído de aeronaves à noite, melhorando sua qualidade de vida. Os aeroportos devem notificar com antecedência os passageiros e outras partes interessadas sobre essas mudanças.
Pontos-chave
Aeroportos selecionados podem implementar proibições totais ou parciais de voos durante as horas noturnas (a partir das 22h por 9 horas).
Isso se aplica a aeroportos que já tinham restrições voluntárias de ruído antes de 1990 e estão cobertos por acordos de mitigação de ruído.
Os aeroportos devem notificar sobre as novas regras e penalidades por violações com pelo menos 90 dias de antecedência, por exemplo, em seu site.
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