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Reconhecimento da Tribo Patawomeck: Novos direitos e benefícios federais

Esta lei concede reconhecimento federal oficial à Tribo Indígena Patawomeck da Virgínia. Isso significa que os membros da tribo terão acesso a serviços e benefícios federais, semelhantes a outras tribos indígenas reconhecidas. A lei também permite que a tribo solicite que terras nos condados de Stafford e King George sejam colocadas sob custódia federal, o que pode impactar o desenvolvimento da comunidade tribal.
Pontos-chave
A Tribo Patawomeck recebe pleno reconhecimento federal, abrindo caminho para programas de apoio federais.
Os membros da tribo serão elegíveis para benefícios e serviços federais, independentemente da existência de uma reserva.
Possibilidade de terras tribais nos condados de Stafford e King George serem colocadas sob custódia federal, potencialmente impactando o desenvolvimento da comunidade.
A lei proíbe explicitamente a tribo de realizar atividades de jogos de azar e o uso de desapropriação para adquirir terras para a tribo.
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Número de impressão: 118_HR_5553
Patrocinador: Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7]
Data de início: 2023-09-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Patawomeck Indian Tribe of Virginia Federal Recognition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5553.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Tribo Patawomeck recebe pleno reconhecimento federal, abrindo caminho para programas de apoio federais.
  • Os membros da tribo serão elegíveis para benefícios e serviços federais, independentemente da existência de uma reserva.
  • Possibilidade de terras tribais nos condados de Stafford e King George serem colocadas sob custódia federal, potencialmente impactando o desenvolvimento da comunidade.
  • A lei proíbe explicitamente a tribo de realizar atividades de jogos de azar e o uso de desapropriação para adquirir terras para a tribo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Benefícios Imobiliário