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Padronização das Regras de Rotulagem de Produtos "Made in USA"

Esta nova lei visa padronizar as regras para rotular produtos como "Made in USA" em todos os Estados Unidos. Isso significa que os regulamentos federais terão precedência sobre os locais, o que pode facilitar para as empresas que produzem nos EUA a venda de seus produtos em diferentes estados. Para os cidadãos, isso significa maior consistência nas informações sobre a origem do produto.
Pontos-chave
Estabelece regras federais uniformes para a rotulagem de produtos como "Made in USA" ou "Made in America".
As leis estaduais relativas à rotulagem de produtos nacionais serão substituídas pela lei federal.
Simplifica as operações para empresas em todo o país, eliminando variações nos regulamentos estaduais de rotulagem.
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Número de impressão: 118_HR_5556
Patrocinador: Rep. Curtis, John R. [R-UT-3]
Data de início: 2023-09-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reinforcing American-Made Products Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5556.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece regras federais uniformes para a rotulagem de produtos como "Made in USA" ou "Made in America".
  • As leis estaduais relativas à rotulagem de produtos nacionais serão substituídas pela lei federal.
  • Simplifica as operações para empresas em todo o país, eliminando variações nos regulamentos estaduais de rotulagem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Curtis, John R. [R-UT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis