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Sanções por Spyware: Proteção Contra Vigilância Estrangeira

Esta lei introduz sanções contra empresas e indivíduos que desenvolvem ou utilizam spyware comercial estrangeiro para fins contrários aos interesses dos EUA, como a vigilância de cidadãos ou funcionários. O objetivo é proteger a privacidade e a segurança, dificultando o acesso a ferramentas de spyware usadas para abusos. Os cidadãos podem sentir-se mais seguros sabendo que o governo está a tomar medidas contra a vigilância ilegal.
Pontos-chave
Bloqueio de bens e negação de entrada nos EUA para indivíduos e entidades envolvidas em atividades de spyware.
O Presidente dos EUA pode impor sanções a entidades que visam funcionários do governo dos EUA ou pessoal de inteligência.
A lei visa dissuadir o uso de spyware para suprimir liberdades, violar direitos humanos e rastrear pessoas dos EUA.
As sanções não se aplicam a atividades humanitárias, importação de bens ou negócios oficiais do governo dos EUA.
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Número de impressão: 118_HR_5557
Patrocinador: Rep. Himes, James A. [D-CT-4]
Data de início: 2023-09-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Combatting Foreign Surveillance Spyware Sanctions Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5557.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio de bens e negação de entrada nos EUA para indivíduos e entidades envolvidas em atividades de spyware.
  • O Presidente dos EUA pode impor sanções a entidades que visam funcionários do governo dos EUA ou pessoal de inteligência.
  • A lei visa dissuadir o uso de spyware para suprimir liberdades, violar direitos humanos e rastrear pessoas dos EUA.
  • As sanções não se aplicam a atividades humanitárias, importação de bens ou negócios oficiais do governo dos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Himes, James A. [D-CT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Reported (Amended) by the Committee on Financial Services. H. Rept. 118-802, Part I.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Tribunais e Leis