Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5564.
Imposto sobre Plástico: Impulsionando Reciclagem e Ecossistemas Limpos
Esta nova lei introduz um imposto sobre o plástico virgem e produtos plásticos de uso único importados. Os fundos arrecadados irão para um fundo especial para apoiar a reciclagem, a reutilização e os esforços de redução da poluição plástica, o que pode impactar os preços de certos produtos e a disponibilidade de soluções ecológicas.
Pontos-chave
Introdução de um imposto especial sobre a resina plástica virgem recém-fabricada e itens plásticos importados de uso único, como embalagens, recipientes para bebidas e produtos de serviço de alimentos.
A taxa do imposto aumentará gradualmente, começando em 10 centavos por libra em 2024, e será ajustada pela inflação a partir de então.
Os fundos do imposto serão direcionados para o Fundo de Redução de Resíduos Plásticos, dedicado a melhorar a infraestrutura de reciclagem, os sistemas de reutilização e as atividades de limpeza da poluição plástica.
São previstas isenções para pequenos fabricantes e importadores, bem como para o plástico utilizado em produtos médicos e certas embalagens especializadas.
O fundo proíbe explicitamente despesas relacionadas à incineração de resíduos, produção de energia a partir de resíduos ou uso de aterros sanitários.
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