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Escolas Públicas: Divulgação de Fundos e Contratos Estrangeiros

Esta nova lei exige que as escolas primárias e secundárias públicas divulguem quaisquer fundos ou contratos superiores a 10.000 dólares provenientes de fontes estrangeiras. O objetivo é aumentar a transparência no financiamento escolar e informar os cidadãos sobre potenciais influências externas na educação dos seus filhos.
Pontos-chave
As escolas públicas devem reportar ao Departamento de Educação dos EUA quaisquer fundos recebidos ou contratos celebrados com entidades estrangeiras se o valor exceder 10.000 dólares.
A divulgação deve incluir o nome e o país de origem da fonte estrangeira, o montante dos fundos e os termos e condições de recebimento ou do contrato.
O objetivo é garantir maior transparência no financiamento escolar e proteger contra influências estrangeiras indevidas no sistema educacional.
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Número de impressão: 118_HR_5567
Patrocinador: Rep. Joyce, David P. [R-OH-14]
Data de início: 2023-09-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CLASS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5567.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas públicas devem reportar ao Departamento de Educação dos EUA quaisquer fundos recebidos ou contratos celebrados com entidades estrangeiras se o valor exceder 10.000 dólares.
  • A divulgação deve incluir o nome e o país de origem da fonte estrangeira, o montante dos fundos e os termos e condições de recebimento ou do contrato.
  • O objetivo é garantir maior transparência no financiamento escolar e proteger contra influências estrangeiras indevidas no sistema educacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, David P. [R-OH-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 473.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação