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Relatório Simplificado de Despesas de Proteção contra Desastres Naturais

Este projeto de lei aumenta o valor a partir do qual as empresas devem relatar pagamentos à autoridade fiscal por serviços relacionados à proteção de propriedades contra desastres naturais ou reparação de danos após eles. O limite aumentará de US$ 600 para US$ 5.000. Isso significa menos burocracia para empresas e indivíduos que recebem tais pagamentos.
Pontos-chave
Aumento do limite de relatório para pagamentos relacionados a desastres naturais de US$ 600 para US$ 5.000.
Redução da carga administrativa para empresas e indivíduos envolvidos na proteção ou reparo de propriedades após desastres naturais.
As alterações se aplicam a despesas para mitigação de riscos (por exemplo, reforço de casas) e reparo de danos causados por tempestades ou inundações.
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Número de impressão: 118_HR_5574
Patrocinador: Rep. Pettersen, Brittany [D-CO-7]
Data de início: 2023-09-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Natural Disaster Property Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5574.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do limite de relatório para pagamentos relacionados a desastres naturais de US$ 600 para US$ 5.000.
  • Redução da carga administrativa para empresas e indivíduos envolvidos na proteção ou reparo de propriedades após desastres naturais.
  • As alterações se aplicam a despesas para mitigação de riscos (por exemplo, reforço de casas) e reparo de danos causados por tempestades ou inundações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pettersen, Brittany [D-CO-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Ambiente