Revogação da Lei FACE Act: Mudanças no acesso a clínicas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr5577/BILLS-118hr5577ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei visa revogar a lei federal existente que protege o acesso a clínicas médicas, incluindo aquelas que oferecem serviços de aborto. Isso significa que ações que obstruam a entrada ou danifiquem tais instalações podem não ser mais processadas sob a lei federal. Essa mudança pode impactar a segurança e a liberdade de acesso à saúde para os cidadãos.

Pontos-chave

Revogação da Lei federal FACE Act, que protegia o acesso a clínicas médicas.

Ações que obstruam o acesso a clínicas ou danifiquem instalações podem não ser mais processadas federalmente.

A revogação aplica-se a processos pendentes ou iniciados a partir da data de promulgação desta Lei.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_5577

Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]

Data de início: 2023-09-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5577.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Revogação da Lei federal FACE Act, que protegia o acesso a clínicas médicas.
Ações que obstruam o acesso a clínicas ou danifiquem instalações podem não ser mais processadas federalmente.
A revogação aplica-se a processos pendentes ou iniciados a partir da data de promulgação desta Lei.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Roy, Chip [R-TX-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Revogação da Lei FACE Act: Mudanças no acesso a clínicas

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS