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Proibição de Compra de Propriedades por Certos Países Perto de Locais Sensíveis

Novas regulamentações visam aumentar a segurança nacional, restringindo a compra ou arrendamento de propriedades perto de locais críticos, como bases militares ou portos, pelos governos da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia, e suas entidades afiliadas. Esta medida busca prevenir espionagem potencial e ameaças à segurança. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do fortalecimento da segurança nacional.
Pontos-chave
Proíbe a compra ou arrendamento de propriedades num raio de 10 milhas (aproximadamente 16 km) de locais sensíveis, incluindo instalações militares, portos aéreos e marítimos, e outras instalações governamentais importantes para a segurança nacional.
A proibição aplica-se à China, Irã, Coreia do Norte, Rússia e a entidades controladas por ou que atuem em nome desses governos.
Quaisquer violações serão notificadas ao Congresso, e as novas regras aplicam-se a transações realizadas a partir da data de promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_558
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48]
Data de início: 2023-01-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Defense Production Act of 1950 to prohibit certain foreign countries from purchasing or leasing property near sensitive sites, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_558.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a compra ou arrendamento de propriedades num raio de 10 milhas (aproximadamente 16 km) de locais sensíveis, incluindo instalações militares, portos aéreos e marítimos, e outras instalações governamentais importantes para a segurança nacional.
  • A proibição aplica-se à China, Irã, Coreia do Norte, Rússia e a entidades controladas por ou que atuem em nome desses governos.
  • Quaisquer violações serão notificadas ao Congresso, e as novas regras aplicam-se a transações realizadas a partir da data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Imobiliário