Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 558.
Proibição de Compra de Propriedades por Certos Países Perto de Locais Sensíveis
Novas regulamentações visam aumentar a segurança nacional, restringindo a compra ou arrendamento de propriedades perto de locais críticos, como bases militares ou portos, pelos governos da China, Irã, Coreia do Norte e Rússia, e suas entidades afiliadas. Esta medida busca prevenir espionagem potencial e ameaças à segurança. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do fortalecimento da segurança nacional.
Pontos-chave
Proíbe a compra ou arrendamento de propriedades num raio de 10 milhas (aproximadamente 16 km) de locais sensíveis, incluindo instalações militares, portos aéreos e marítimos, e outras instalações governamentais importantes para a segurança nacional.
A proibição aplica-se à China, Irã, Coreia do Norte, Rússia e a entidades controladas por ou que atuem em nome desses governos.
Quaisquer violações serão notificadas ao Congresso, e as novas regras aplicam-se a transações realizadas a partir da data de promulgação da lei.
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