TÍTULO LEGAL OFICIAL
Medicaid Third Party Liability Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_5584.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-09-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As seguradoras de saúde podem se tornar mais responsáveis por cobrir os custos médicos antes do Medicaid.
- Os estados serão obrigados a verificar se os solicitantes do Medicaid têm cobertura de seguro de saúde existente.
- As mudanças visam aumentar a flexibilidade dos estados na recuperação de fundos de terceiros.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.