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Penalidades mais rigorosas para fugir de oficiais perto da fronteira dos EUA

Esta nova lei impõe penas de prisão e multas mais severas para indivíduos que intencionalmente fogem de oficiais federais, estaduais ou locais em um veículo motorizado dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA, incluindo agentes da Patrulha de Fronteira. Além disso, cidadãos não americanos que cometerem tal ofensa podem ser considerados inadmissíveis, deportáveis ou inelegíveis para asilo.
Pontos-chave
Fugir de um oficial em um veículo motorizado dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA torna-se uma ofensa federal.
As penalidades variam de até 2 anos de prisão e multa; 5 a 20 anos por lesão corporal grave; 10 anos a prisão perpétua por morte.
Cidadãos não americanos condenados por esta ofensa podem ser inadmissíveis, deportáveis ou inelegíveis para alívio de imigração, incluindo asilo.
Relatório anual exigido sobre o número de violações e penalidades impostas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-01-30
64%
A favor 271
Contra 154
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5585
Patrocinador: Rep. Ciscomani, Juan [R-AZ-6]
Data de início: 2023-09-20
Data de votação: 2024-01-30
Reunião nº: 2
Votação nº: 25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agent Raul Gonzalez Officer Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5585.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fugir de um oficial em um veículo motorizado dentro de 100 milhas da fronteira dos EUA torna-se uma ofensa federal.
  • As penalidades variam de até 2 anos de prisão e multa; 5 a 20 anos por lesão corporal grave; 10 anos a prisão perpétua por morte.
  • Cidadãos não americanos condenados por esta ofensa podem ser inadmissíveis, deportáveis ou inelegíveis para alívio de imigração, incluindo asilo.
  • Relatório anual exigido sobre o número de violações e penalidades impostas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ciscomani, Juan [R-AZ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 271 - 154 (Roll no. 25).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Migração