Corte Salarial de Congressistas por Paralisação do Governo
Este projeto de lei visa reduzir o salário anual dos membros do Congresso por cada dia em que o governo federal estiver paralisado. Isso incentiva uma resolução mais rápida dos problemas orçamentários e previne paralisações, impactando indiretamente a estabilidade dos serviços públicos disponíveis para os cidadãos.
Pontos-chave
O salário dos membros do Congresso será reduzido por cada dia de paralisação do governo, a partir de novembro de 2024.
Durante o 118º Congresso, os salários serão retidos e depositados em uma conta de custódia, para serem liberados no final do Congresso, a fim de cumprir as regras constitucionais.
Uma paralisação do governo é definida como uma interrupção no financiamento de qualquer agência federal devido à falha em aprovar uma lei de dotações.
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