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Lei de Salvaguarda de Gastos: Limitação de Custos de Programas Governamentais

Esta lei estabelece limites de gastos para novos programas governamentais sem níveis de financiamento autorizados específicos. Visa controlar os gastos públicos e prevenir estouros de custos. Se um programa exceder seu limite, seu financiamento pode ser interrompido, potencialmente afetando a disponibilidade de benefícios.
Pontos-chave
Novos programas governamentais terão limites de gastos para evitar aumentos descontrolados de custos.
Se um programa se aproximar ou exceder seu limite, seu financiamento poderá ser interrompido, impactando potencialmente os beneficiários.
As informações sobre os limites de gastos e as despesas atuais serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência.
As agências governamentais devem informar os participantes do programa que a disponibilidade futura de fundos pode ser afetada por esses limites.
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Número de impressão: 118_HR_5591
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2023-09-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Spending Safeguard Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5591.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novos programas governamentais terão limites de gastos para evitar aumentos descontrolados de custos.
  • Se um programa se aproximar ou exceder seu limite, seu financiamento poderá ser interrompido, impactando potencialmente os beneficiários.
  • As informações sobre os limites de gastos e as despesas atuais serão publicamente disponíveis, aumentando a transparência.
  • As agências governamentais devem informar os participantes do programa que a disponibilidade futura de fundos pode ser afetada por esses limites.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Budget.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia Investimentos Públicos Benefícios