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Proibição Fundos Federais: Proteção Leis Estaduais Psilocibina.

Este projeto de lei visa impedir que o governo federal use o dinheiro dos contribuintes para interferir nas decisões estaduais sobre a psilocibina. Isso significa que, se um estado decidir permitir o uso, venda ou pesquisa de psilocibina, o governo federal não poderá usar fundos para bloqueá-lo. Isso efetivamente dá aos estados mais liberdade para moldar suas próprias regulamentações sobre essa substância, o que pode impactar sua disponibilidade e regras dependendo de onde você mora.
Pontos-chave
Estados e governos locais ganham maior independência na criação de suas próprias leis sobre psilocibina.
Fundos federais não podem ser usados para impedir que os estados implementem suas próprias leis sobre psilocibina (uso, distribuição, venda, posse, pesquisa, cultivo).
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Número de impressão: 118_HR_5592
Patrocinador: Rep. Garcia, Robert [D-CA-42]
Data de início: 2023-09-20