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Proibição de lobby estendida para ex-funcionários de alto escalão e proibição vitalícia para governos estrangeiros.

Esta lei visa aumentar a confiança pública no governo, restringindo as atividades de lobby de ex-funcionários de alto escalão do poder executivo. Os cidadãos podem esperar maior transparência e menor influência de interesses privados nas decisões governamentais, o que pode levar a políticas públicas mais equitativas e objetivas.
Pontos-chave
Ex-funcionários de alto escalão do governo estão proibidos de fazer lobby por 5 anos após deixarem seus cargos (atualmente 1 ou 2 anos).
É imposta uma proibição vitalícia a ex-funcionários de alto escalão de fazer lobby em nome de governos estrangeiros ou entidades controladas por governos estrangeiros.
Essas mudanças visam reduzir conflitos de interesse e aumentar a independência das decisões governamentais de influências externas.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5594
Patrocinador: Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2]
Data de início: 2023-09-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PURE Executive Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5594.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ex-funcionários de alto escalão do governo estão proibidos de fazer lobby por 5 anos após deixarem seus cargos (atualmente 1 ou 2 anos).
  • É imposta uma proibição vitalícia a ex-funcionários de alto escalão de fazer lobby em nome de governos estrangeiros ou entidades controladas por governos estrangeiros.
  • Essas mudanças visam reduzir conflitos de interesse e aumentar a independência das decisões governamentais de influências externas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hinson, Ashley [R-IA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis