Novas regras para jovens infratores: alternativas à prisão e apoio
Esta lei altera a forma como os jovens (até 21 anos) são tratados no sistema de justiça federal. O objetivo é proporcionar-lhes maiores oportunidades de reabilitação e reintegração na sociedade, em vez de longas penas de prisão. Os cidadãos podem esperar mudanças nas sentenças, libertações antecipadas e programas de apoio para jovens.
Pontos-chave
Os tribunais podem impor sentenças abaixo dos mínimos legais para crimes não violentos cometidos por jovens, se houver razões substanciais.
Jovens prisioneiros podem ser libertados mais cedo para prisão domiciliar ou liberdade se cumprirem condições específicas.
Programas piloto são introduzidos, oferecendo aos jovens alternativas à prisão, como programas de mentoria, serviço governamental ou trabalho com animais.
As regras para violações da liberdade condicional para jovens foram flexibilizadas, limitando o tempo de prisão para infrações menores.
As prisões são obrigadas a estabelecer alojamentos separados e programas especializados de educação, treinamento e saúde para jovens detentos.
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