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Estabilização Populacional das Marianas do Norte: Novas Regras para Residentes de Longo Prazo

Esta Lei visa facilitar o estatuto de residente de longo prazo para certos grupos de indivíduos que vivem nas Ilhas Marianas do Norte. Estas alterações podem impactar a estabilidade social e económica da região, proporcionando segurança jurídica a indivíduos que contribuíram para a comunidade local durante anos. Afeta principalmente trabalhadores de transição e investidores que cumprem critérios específicos.
Pontos-chave
Permite que indivíduos que trabalharam nas Ilhas Marianas do Norte como trabalhadores de transição desde o ano fiscal de 2015 obtenham o estatuto de residente de longo prazo.
Expande as oportunidades de estatuto de residente para investidores que residiram nas Ilhas Marianas do Norte sob a lei de imigração da Commonwealth.
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Número de impressão: 118_HR_560
Patrocinador: Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large]
Data de início: 2023-01-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Northern Marianas Population Stabilization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_560.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que indivíduos que trabalharam nas Ilhas Marianas do Norte como trabalhadores de transição desde o ano fiscal de 2015 obtenham o estatuto de residente de longo prazo.
  • Expande as oportunidades de estatuto de residente para investidores que residiram nas Ilhas Marianas do Norte sob a lei de imigração da Commonwealth.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Sablan, Gregorio Kilili Camacho [D-MP-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Indian and Insular Affairs .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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