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Novos Padrões de Cuidado para Indivíduos sob Custódia da Proteção de Fronteiras

Esta lei introduz exames de saúde obrigatórios, acesso a água, alimentos, higiene e condições de abrigo adequadas para indivíduos detidos pelos serviços de fronteira. O seu objetivo é garantir padrões humanitários básicos e melhorar a segurança e a saúde dos detidos, incluindo crianças e indivíduos vulneráveis.
Pontos-chave
Exames de saúde obrigatórios e cuidados médicos para todos os detidos, incluindo crianças, mulheres grávidas e idosos, dentro de 12 horas após a detenção (ou 6 horas para indivíduos de alta prioridade).
Garantir o acesso a água potável adequada, sanitários limpos, produtos de higiene pessoal e instalações para banho.
Garantia de três refeições por dia com ingestão calórica apropriada e consideração das necessidades dietéticas.
Requisito de detenção separada de homens e mulheres, e de crianças de adultos (a menos que estejam com um tutor), e fornecimento de condições seguras para indivíduos com deficiência.
Introdução de videovigilância nas instalações, inspeções regulares e treinamento de pessoal para prevenir abusos e garantir a conformidade com os novos padrões.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5605
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25]
Data de início: 2023-09-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Humanitarian Standards for Individuals in Customs and Border Protection Custody Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5605.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exames de saúde obrigatórios e cuidados médicos para todos os detidos, incluindo crianças, mulheres grávidas e idosos, dentro de 12 horas após a detenção (ou 6 horas para indivíduos de alta prioridade).
  • Garantir o acesso a água potável adequada, sanitários limpos, produtos de higiene pessoal e instalações para banho.
  • Garantia de três refeições por dia com ingestão calórica apropriada e consideração das necessidades dietéticas.
  • Requisito de detenção separada de homens e mulheres, e de crianças de adultos (a menos que estejam com um tutor), e fornecimento de condições seguras para indivíduos com deficiência.
  • Introdução de videovigilância nas instalações, inspeções regulares e treinamento de pessoal para prevenir abusos e garantir a conformidade com os novos padrões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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