Proteção das Gerações Futuras: Proibição de Emissões e Extração de Combustíveis Fósseis
Este projeto de lei visa combater as alterações climáticas, proibindo as emissões de gases com efeito de estufa de novas unidades geradoras de vapor de energia elétrica. Além disso, proíbe a fraturação hidráulica e a exportação de petróleo bruto e gás natural, o que poderá afetar os preços da energia e a disponibilidade de combustível a nível nacional. O objetivo é a transição para fontes de energia renováveis e a proteção do ambiente para as gerações futuras.
Pontos-chave
Novas unidades geradoras de vapor de energia elétrica serão proibidas de emitir quaisquer gases com efeito de estufa, visando reduzir a poluição do ar.
A fraturação hidráulica será proibida a partir de 1 de janeiro de 2027, o que poderá afetar empregos locais e o fornecimento de energia.
A exportação de petróleo bruto e gás natural produzidos internamente será proibida, o que poderá influenciar os preços internos dos combustíveis e as relações comerciais.
A lei visa garantir uma transição justa para trabalhadores e comunidades afetadas pelas mudanças no setor de energia, oferecendo treinamento e acesso a empregos em energia limpa.
Expirado
Sondagem Cidadã