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Acesso igual à cobertura de aborto em seguros de saúde

Esta lei visa garantir que todas as pessoas nos Estados Unidos, independentemente da renda ou tipo de seguro, tenham acesso a uma gama completa de cuidados de saúde relacionados à gravidez, incluindo serviços de aborto. Isso significa que programas federais e seguros de saúde privados não poderão excluir a cobertura de aborto, tornando esses serviços mais acessíveis, especialmente para indivíduos de baixa renda e minorias.
Pontos-chave
Garante a cobertura de serviços de aborto através de programas federais de saúde (ex: Medicaid, Medicare, CHIP, IHS, TRICARE) e planos de seguro privados.
Remove as restrições de financiamento federal existentes sobre o aborto, que afetavam desproporcionalmente indivíduos de baixa renda e minorias.
Assegura o acesso a serviços de aborto em instalações federais e aquelas contratadas pelo governo.
Fortalece o direito de tomar decisões pessoais sobre cuidados de saúde, independentemente do status econômico ou origem.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_561
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-12]
Data de início: 2023-01-26
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EACH Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_561.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante a cobertura de serviços de aborto através de programas federais de saúde (ex: Medicaid, Medicare, CHIP, IHS, TRICARE) e planos de seguro privados.
  • Remove as restrições de financiamento federal existentes sobre o aborto, que afetavam desproporcionalmente indivíduos de baixa renda e minorias.
  • Assegura o acesso a serviços de aborto em instalações federais e aquelas contratadas pelo governo.
  • Fortalece o direito de tomar decisões pessoais sobre cuidados de saúde, independentemente do status econômico ou origem.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde