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Harmonização de Listas de Sanções: Restrições Mais Rápidas

Esta nova lei visa agilizar o processo de imposição de sanções a indivíduos e entidades. Se alguém for colocado em uma lista de sanções governamental, outras agências federais serão notificadas e deverão decidir rapidamente se também impõem suas sanções a essa pessoa ou entidade. Isso tem como objetivo garantir que as partes sancionadas não possam contornar facilmente as restrições, potencialmente impactando as transações internacionais e a segurança financeira.
Pontos-chave
Notificação mais rápida: As agências governamentais devem informar-se mutuamente sobre novas entradas nas listas de sanções em até 30 dias.
Requisito de revisão: Outras agências terão 30 dias para iniciar uma revisão sobre se o indivíduo ou entidade deve ser adicionado às suas listas de sanções.
Decisão em 90 dias: Uma decisão final sobre a imposição de sanções por outras agências deve ser tomada dentro de 90 dias após a notificação.
Maior consistência: O objetivo é garantir que indivíduos e entidades sancionados enfrentem restrições semelhantes em todas as áreas relevantes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_5613
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2023-09-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Sanctions Lists Harmonization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5613.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Notificação mais rápida: As agências governamentais devem informar-se mutuamente sobre novas entradas nas listas de sanções em até 30 dias.
  • Requisito de revisão: Outras agências terão 30 dias para iniciar uma revisão sobre se o indivíduo ou entidade deve ser adicionado às suas listas de sanções.
  • Decisão em 90 dias: Uma decisão final sobre a imposição de sanções por outras agências deve ser tomada dentro de 90 dias após a notificação.
  • Maior consistência: O objetivo é garantir que indivíduos e entidades sancionados enfrentem restrições semelhantes em todas as áreas relevantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 518.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Segurança Economia