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Extensão do comércio livre de impostos com o Haiti até 2035.

Esta lei estende as regras comerciais especiais que permitem que a maioria dos bens importados do Haiti para os Estados Unidos permaneça livre de impostos. Este apoio económico ao Haiti é prorrogado até setembro de 2035, com o objetivo de estabilizar o comércio e potencialmente manter os preços mais baixos para certos produtos, especialmente vestuário. A extensão proporciona previsibilidade a longo prazo para as empresas importadoras.
Pontos-chave
O tratamento livre de impostos para importações do Haiti, principalmente vestuário, é estendido por mais de uma década, até 30 de setembro de 2035.
A manutenção destas condições comerciais favoráveis apoia as empresas americanas e pode ajudar a estabilizar os preços dos bens importados.
A percentagem mínima do valor do produto que deve ser originária do Haiti ou dos EUA para se qualificar para a isenção de impostos é confirmada em 60%.
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Número de impressão: 118_HR_5614
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2023-09-20
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Haiti Economic Lift Program Extension Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5614.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O tratamento livre de impostos para importações do Haiti, principalmente vestuário, é estendido por mais de uma década, até 30 de setembro de 2035.
  • A manutenção destas condições comerciais favoráveis apoia as empresas americanas e pode ajudar a estabilizar os preços dos bens importados.
  • A percentagem mínima do valor do produto que deve ser originária do Haiti ou dos EUA para se qualificar para a isenção de impostos é confirmada em 60%.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia Impostos