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Acesso Mais Fácil a Refeições Escolares Gratuitas para Crianças Militares

Este projeto de lei visa facilitar o acesso de crianças de famílias militares a refeições escolares gratuitas ou com preço reduzido. Uma mudança chave é a exclusão dos subsídios de habitação militar do cálculo do rendimento familiar, o que pode aumentar a elegibilidade. Além disso, o projeto explora a certificação direta para crianças militares em programas de refeições.
Pontos-chave
Os subsídios de habitação militar não serão mais contados como rendimento familiar para a elegibilidade de refeições escolares.
O governo estudará a viabilidade de qualificar automaticamente crianças militares para programas de refeições sem necessidade de candidatura.
Estas mudanças podem ajudar mais famílias militares a receber apoio nutricional para os seus filhos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_5619
Patrocinador: Rep. Levin, Mike [D-CA-49]
Data de início: 2023-09-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Dependents School Meal Eligibility Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5619.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os subsídios de habitação militar não serão mais contados como rendimento familiar para a elegibilidade de refeições escolares.
  • O governo estudará a viabilidade de qualificar automaticamente crianças militares para programas de refeições sem necessidade de candidatura.
  • Estas mudanças podem ajudar mais famílias militares a receber apoio nutricional para os seus filhos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Levin, Mike [D-CA-49].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Família Educação