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Passaportes Gratuitos para Primeiros Socorristas em Missões Estrangeiras

Esta lei isenta de taxas de passaporte os primeiros socorristas dos EUA que viajam para o exterior para ajudar países afetados por desastres naturais. O objetivo é facilitar a resposta rápida a desastres e apoiar os esforços humanitários internacionais, reduzindo os encargos financeiros para quem presta ajuda.
Pontos-chave
Isenção de taxas de passaporte para primeiros socorristas (incluindo voluntários) que viajam para países atingidos por desastres dentro de 7 dias após o evento.
Aplica-se a indivíduos que operam sob contratos ou acordos com o Governo dos EUA e que devem estar prontos para implantação imediata.
O Departamento de Estado relatará o número de tais isenções de taxas.
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Número de impressão: 118_HR_5620
Patrocinador: Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

First Responders Passport Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5620.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Isenção de taxas de passaporte para primeiros socorristas (incluindo voluntários) que viajam para países atingidos por desastres dentro de 7 dias após o evento.
  • Aplica-se a indivíduos que operam sob contratos ou acordos com o Governo dos EUA e que devem estar prontos para implantação imediata.
  • O Departamento de Estado relatará o número de tais isenções de taxas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Issa, Darrell E. [R-CA-48].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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