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Proibição de Mandatos de Vacinas COVID-19 no Ensino Superior

Este projeto de lei visa proibir as instituições de ensino superior de exigir vacinas COVID-19 para estudantes e funcionários. As instituições que impuserem tais requisitos perderão o acesso a fundos federais. Isso garante que estudantes e funcionários não sejam forçados a se vacinar para se matricular, trabalhar ou receber benefícios da instituição.
Pontos-chave
As instituições de ensino superior não podem exigir vacinas COVID-19 para estudantes ou funcionários.
As instituições que impuserem tais mandatos perderão o financiamento federal.
Isso se aplica às condições de matrícula, emprego ou recebimento de qualquer benefício, serviço ou contrato.
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Número de impressão: 118_HR_5634
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Vaccine Mandates in Higher Education Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5634.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As instituições de ensino superior não podem exigir vacinas COVID-19 para estudantes ou funcionários.
  • As instituições que impuserem tais mandatos perderão o financiamento federal.
  • Isso se aplica às condições de matrícula, emprego ou recebimento de qualquer benefício, serviço ou contrato.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Saúde