Proibição de Cuidados de Afirmação de Gênero para Menores
Este projeto de lei propõe proibir cirurgias e medicamentos para transição de gênero em indivíduos com menos de 18 anos. Aqueles que realizarem tais procedimentos em menores poderão enfrentar acusações criminais, enquanto os próprios menores não serão processados. O projeto de lei também permite que indivíduos que se submeteram a esses procedimentos quando menores busquem compensação.
Pontos-chave
Proíbe cirurgias e medicamentos de afirmação de gênero para indivíduos com menos de 18 anos.
Indivíduos que realizarem esses procedimentos em menores poderão enfrentar acusações de crime grave.
Menores que receberam tais cuidados não serão processados, mas podem processar por danos.
Exceções são feitas para condições médicas específicas, como características intersexuais ou doenças com risco de vida.
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