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Apoio a Famílias: Fraldas e Suprimentos para Incontinência para Necessitados

Esta lei visa ajudar famílias de baixa renda, crianças com complexidades médicas e adultos com deficiência a ter acesso a fraldas e suprimentos para incontinência. Ela estabelece programas de subsídios e facilita o uso de contas de poupança de saúde para esses produtos, com o objetivo de melhorar a saúde e o bem-estar dos beneficiários.
Pontos-chave
Programas de subsídios para estados e organizações sem fins lucrativos para distribuir fraldas para bebês, crianças pequenas e suprimentos para incontinência para adultos e crianças com necessidades especiais.
Fraldas e suprimentos para incontinência para indivíduos com necessidades médicas podem ser pagos usando contas de poupança de saúde (HSA, Archer MSA, FSA, HRA).
Crianças com complexidades médicas cobertas pelo Medicaid podem receber até 200 fraldas medicamente necessárias por mês e suprimentos para troca de fraldas, com a possibilidade de mais, se um profissional de saúde considerar necessário.
A assistência recebida sob esta lei não afetará a elegibilidade para outros programas federais baseados em necessidades.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_5644
Patrocinador: Rep. Lee, Barbara [D-CA-12]
Data de início: 2023-09-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

End Diaper Need Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_5644.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-09-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programas de subsídios para estados e organizações sem fins lucrativos para distribuir fraldas para bebês, crianças pequenas e suprimentos para incontinência para adultos e crianças com necessidades especiais.
  • Fraldas e suprimentos para incontinência para indivíduos com necessidades médicas podem ser pagos usando contas de poupança de saúde (HSA, Archer MSA, FSA, HRA).
  • Crianças com complexidades médicas cobertas pelo Medicaid podem receber até 200 fraldas medicamente necessárias por mês e suprimentos para troca de fraldas, com a possibilidade de mais, se um profissional de saúde considerar necessário.
  • A assistência recebida sob esta lei não afetará a elegibilidade para outros programas federais baseados em necessidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Barbara [D-CA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Família Saúde Benefícios