Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 5644.
Apoio a Famílias: Fraldas e Suprimentos para Incontinência para Necessitados
Esta lei visa ajudar famílias de baixa renda, crianças com complexidades médicas e adultos com deficiência a ter acesso a fraldas e suprimentos para incontinência. Ela estabelece programas de subsídios e facilita o uso de contas de poupança de saúde para esses produtos, com o objetivo de melhorar a saúde e o bem-estar dos beneficiários.
Pontos-chave
Programas de subsídios para estados e organizações sem fins lucrativos para distribuir fraldas para bebês, crianças pequenas e suprimentos para incontinência para adultos e crianças com necessidades especiais.
Fraldas e suprimentos para incontinência para indivíduos com necessidades médicas podem ser pagos usando contas de poupança de saúde (HSA, Archer MSA, FSA, HRA).
Crianças com complexidades médicas cobertas pelo Medicaid podem receber até 200 fraldas medicamente necessárias por mês e suprimentos para troca de fraldas, com a possibilidade de mais, se um profissional de saúde considerar necessário.
A assistência recebida sob esta lei não afetará a elegibilidade para outros programas federais baseados em necessidades.
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